CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 03/2024.

Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 03/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.

Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 03/2024.

Base Legal: Lei 8.036/90

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 03/2024.

Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 03/2024.

Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 03/2024.

Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea "b", da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 03/2024.

Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2024.

Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2024.

Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 03/2024.

Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 03/2024.

Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 03/2024.

Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 02/2024.
Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à  competência 02/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.
Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 02/2024.
Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à  competência 02/2024.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 02/2024.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 02/2024.
Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 02/2024.
Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

DIRF 2024: prazo máximo para efetuar a entrega da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte a RFB referente aos trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2023. Base Legal: IN da SERFB nº 1.990 de 2.020

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO IRRF: prazo máximo para entrega do comprovante de rendimentos do IRRF para aqueles trabalhadores que tiveram ou não retenção do IRRF em 2023. Obs: trabalhadores sem retenção do IRRF desde que requerido ao empregador até o dia 15 de janeiro. Base Legal: Art. 3 da IN RFB 2.060/21

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais referente ao ano de 2024. Base Legal: Art. 583 da CLT

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 01/2024. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 01/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 01/2024. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 01/2024. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na  legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 01/2024. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de  fechamento referente à competência 01/2024. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de  fechamento referente à competência 01/2024. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente  à competência 01/2024. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 01/2024. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 01/2024. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 01/2024. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 01/2024. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 01/2024. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO JUNTO COM AS FÉRIAS: prazo máximo para o empregado solicitar o recebimento do adiantamento do 13º salário referente ao ano de 2.024 junto com as férias. Base Legal: Art. 2, § 2º, da Lei nº 4.749/65

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL URBANA: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical patronal anual dos empregadores referente ao ano de 2.024. Base Legal: Art. 587 da CLT

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical rural anual dos produtores rurais pessoas jurídicas referente ao ano de 2.024. Base Legal: Art. 1 do Decreto de Lei nº 1.166/71

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 12/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 12/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 12/2023. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 12/2023. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 12/2023. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11 

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO IRRF: prazo máximo para os empregados que não tiveram retenção do IRRF referente ao ano de 2023 solicitarem o comprovante de rendimentos do IRRF ao empregador. Base Legal: Art. 3, § 1, da IN RFB 1.215/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 12/2023. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 12/2023. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 12/2023. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 12/2023. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 12/2023. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 12/2023. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 12/2023. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 12/2023. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 11/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 11/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01 

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 11/2023. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 11/2023. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

DCTFWeb - 13º salário: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb 13º salário anual referente ao ano de 2023. Base Legal: Art. 7, § 1º, da IN da RFB nº 1.787/2018

ESOCIAL - 13º salário: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do período de apuração anual referente ao 13º salário de 2023 através do evento periódico de fechamento. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

INSS SOBRE O 13º SALÁRIO: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor total do 13º salário referente ao ano de 2023. Base Legal: Art. 96 da IN da RFB nº 971 de 2.009

ÚLTIMA PARCELA DO 13º SALÁRIO: prazo máximo para pagamento da última parcela referente ao 13º salário do ano de 2023. Base Legal: Art. 1 da Lei nº 4.749 de 1.965

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 11/2023. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 11/2023. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 11/2023. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 11/2023. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO: prazo máximo para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário referente ao ano de 2023. Base Legal: Art. 3 do Decreto 57155 /65

MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA: prazo máximo para apresentação da caderneta de vacinação dos filhos até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos com mais de 4 anos de idade. Base Legal: Art. 363, § 4ª, da IN INSS nº 128/22

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 10/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT